O sindicato repudia as falas do vice-prefeito que tentam desqualificar a atuação sindical. Denunciar problemas em unidades de saúde não é baderna, é obrigação.
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O Sindserv segue realizando entrevistas com pessoas interessadas no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
A Justiça de Poços de Caldas julgou improcedente a ação movida contra o Sindserv em
razão de postagens nas redes sociais do Sindicato que relatavam denúncias feitas por
servidores, relacionadas a possíveis práticas de assédio moral e discriminação no
ambiente de trabalho, atribuídas à gestão da Secretaria de Administração.
O Judiciário reconheceu que o Sindicato utilizou linguagem cautelosa e atuou dentro do exercício regular da atividade sindical, cumprindo seu dever constitucional de representar a categoria, fiscalizar as condições de trabalho e dar visibilidade às demandas dos servidores.
Sindserv — ao lado de quem faz o serviço público acontecer!
O Sindserv informa que a Lei nº 15.326/2026 foi sancionada e passou a
reconhecer os profissionais da Educação Infantil como integrantes do
Magistério.
Após a sanção da lei, a assessoria jurídica do Sindserv realizou um estudo sobre o texto legal e
entende que todos os profissionais que atuam na Educação Infantil se enquadram como
profissionais do magistério, independentemente do nome do cargo, desde que atendam aos
requisitos de formação previstos na legislação.
A lei deixa claro que os profissionais que atuam com crianças de 0 a 5 anos exercem
atividades de docência, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar, e
assegura o enquadramento no magistério conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Diante disso, o Sindserv irá notificar oficialmente a Prefeitura, cobrando a aplicação
imediata da Lei nº 15.326/2026 e o reconhecimento dos direitos garantidos aos profissionais da Educação Infantil.
O sindicato seguirá acompanhando o tema de perto e, caso a lei não seja cumprida,
adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos da categoria.
Hoje, 28 de outubro, celebramos quem faz o serviço público acontecer, com dedicação, compromisso e coragem para enfrentar os desafios diários em defesa da população.
Mas também é dia de reafirmar nossa luta: somos contra a PEC 32!
A chamada “Reforma Administrativa” representa um dos maiores ataques já planejados contra o serviço público brasileiro. Se aprovada, vai retirar direitos, abrir caminho para privatizações e precarizar os serviços essenciais que chegam à população.
🚫 Menos saúde.
🚫 Menos educação.
🚫 Menos políticas públicas para quem mais precisa.
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1) Ficha de Registro de Empregado (Ficha Funcional)
2) Fichas Financeiras dos últimos cinco anos
3) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
4) Carta de Concessão da Aposentadoria
5) Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
6) Extrato do Vale-Alimentação obtido pelo aplicativo Verocard
Servidores aposentados da Prefeitura que não fazem parte do DMAE também podem
procurar o Sindserv para orientação e possível ação individual.
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