Sindserv conquista na Justiça direito ao vale-alimentação para servidores aposentados do DMAE

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) obteve uma importante vitória na Justiça em ação coletiva contra o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), garantindo o restabelecimento do vale-alimentação para servidores aposentados que tiveram o benefício cortado ao deixar a autarquia. A decisão, que também prevê o pagamento retroativo dos valores não recebidos, contempla todos os trabalhadores que se aposentaram até 27 de março de 2023.

A medida corrige uma situação que, segundo o Sindserv, afetava diretamente a renda mensal dos aposentados e prejudicava o orçamento familiar. “Essa vitória reafirma o papel do sindicato na defesa dos direitos dos servidores e comprova que a luta coletiva traz resultados concretos”, afirma Greice Keli, presidenta do Sindserv.

Para ter acesso ao direito, os aposentados incluídos na decisão devem entregar na sede do sindicato

1) Ficha de Registro de Empregado (Ficha Funcional),
2) Fichas Financeiras dos últimos cinco anos,
3) Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
4) Carta de Concessão da Aposentadoria
5) Declaração de Benefícios emitida pelo INSS
6) Extrato do Vale-Alimentação obtido pelo aplicativo Verocard

Além disso, servidores aposentados da Prefeitura Municipal podem entrar em contato com o Sindicato para ação individual visando a garantia de seus direitos.

O atendimento é realizado na sede do Sindserv, localizada em Rua Dr. Mário de Paiva, 407, das 8h às 18h, e mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (35) 98862-6996.