TAC - Assédio Moral

Termo de Ajuste de Conduta - Assédio Moral

Ficha de Filiação

Ficha de Sindicalização

Leis, Projetos e Decretos

• Regulamentação para progressão;
• LEI COMPLEMENTAR 26/2002 - Estatuto Magisterio Publico;
• LEI COMPLEMENTAR 68/2006 - Plano de Carreira;
• LEI COMPLEMENTAR 193/2018 - Jornada de Trabalho e Extraclase;
• LEI COMPLEMENTAR 194/2018 - Plano de Emprego, Carreira e Salarios;
• LEI COMPLEMENTAR 245/2023 - Dispõem sobre o IASM;
• LEI COMPLEMENTAR 249 - Regime Juridico e Estatuto;
• LEI COMPLEMENTAR 250 - Plano de carreira regido pelo Estatuto;
• LEI COMPLEMENTAR 251/2023 - Carreiras e Vencimentos;
• LEI COMPLEMENTAR 252/2023 - Altera e Acrescenta a lei 251;
• DECRETO 7479. Complemento Salarial INSS;
• DECRETO 12.679. Regulamento para progressão;
• LEI ORDINARIA 8094_2004 - Dispõe sobre licenças;
• LEI Ord. 9610 - Plano de Carreira dos Agente comunitario de Saúde e Agente de combate às Endemias;
• LEI ORDINARIA 9807/2023 - Redução a Servidor com Dependente com Deficiencia;
• LEI ORDINARIA 9857/2024 - Reajuste Vale Alimentação;