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Estatuto

Estatuto Permanente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas.

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Acordos Coletivos

2025/2026

Acordo Coletivo

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2024/2025

Acordo Coletivo

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2023/2024

Acordo Coletivo

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Estatutos

Lei Complementar nº 249 - Estatuto dos Servidores Públicos

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Decreto-Lei nº 5.452 - Estatuto CLT

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LEI COMPLEMENTAR 26/2002 - Estatuto Magisterio Publico

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Leis, Projetos e Decretos

LEI COMPLEMENTAR 26/2002 - Estatuto Magisterio Publico

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Regulamentação para progressão

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LEI COMPLEMENTAR 68/2006 - Plano de Carreira

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LEI COMPLEMENTAR 193/2018 - Jornada de Trabalho e Extraclase

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LEI COMPLEMENTAR 194/2018 - Plano de Emprego, Carreira e Salarios

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LEI COMPLEMENTAR 245/2023 - Dispõem sobre o IASM

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LEI COMPLEMENTAR 250 - Plano de carreira regido pelo Estatuto

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LEI COMPLEMENTAR 251/2023 - Carreiras e Vencimentos

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LEI COMPLEMENTAR 252/2023 - Altera e Acrescenta a lei 251

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DECRETO 7479
Complemento Salarial INSS

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DECRETO 12.679
Regulamento para progressão

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LEI ORDINARIA 8094_2004 - Dispõe sobre licenças

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Lei Ordinária Nº 9294/2018 Gratificação de Transporte para Local de Dificil Acesso

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LEI Ord. 9610 - Plano de Carreira dos Agente comunitario de Saúde e Agente de combate às Endemias

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LEI ORDINARIA 9807/2023 - Redução da jornada de trabalho aos empregados e Servidores Públicos Municipais que possuam pessoa com deficiência como dependente direto

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LEI ORDINARIA 9857/2024 - Reajuste Vale Alimentação

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