Cláusula do ACT 2026 conquistada pelo Sindserv vira lei sobre transparência no holerite dos servidores

A luta coletiva dos servidores públicos municipais conquistou mais um avanço importante em Poços de Caldas. A proposta apresentada pelo Sindserv durante as negociações do ACT 2026 resultou na aprovação da Lei nº 10.124, de 22 de maio de 2026, que garante mais transparência nos holerites dos servidores municipais.

A medida teve origem na cláusula 76 do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano e determina que o Município passe a discriminar de forma clara os valores referentes ao salário-base e aqueles provenientes das progressões e promoções na carreira.

Além disso, o novo modelo deverá apresentar de forma destacada o nível e padrão do servidor no enquadramento funcional, fortalecendo a transparência sobre a evolução na carreira e os direitos previstos nos Planos de Carreira e Vencimentos (PCCVs).

A proposta também prevê a disponibilização do histórico das progressões em sistema de consulta online, permitindo maior acompanhamento por parte dos servidores.

A iniciativa representa mais uma conquista construída pela mobilização da categoria e pela atuação do Sindserv nas negociações coletivas, transformando reivindicações históricas dos servidores em avanços concretos para toda a categoria.