NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINDSERV, por meio de sua Diretoria, vem a público restabelecer a verdade sobre a aplicação da Cláusula 123 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027, repudiando qualquer tentativa do Departamento de Pessoal (DP) da Prefeitura de distorcer os fatos para se eximir de suas próprias responsabilidades.
Durante as rodadas de negociação do ACT, a Prefeitura Municipal apresentou uma postura intransigente e uma proposta clara: extinguir imediatamente as duas folgas mensais de todos os servidores da jornada 12x36.
A assinatura do acordo, nos moldes atuais, foi uma vitória defensiva do SINDSERV. Diante da postura irredutível do Município, a atuação firme do Sindicato garantiu a manutenção integral das duas folgas para todos os servidores admitidos até 28 de fevereiro de 2026 (§ 4º da Cláusula 123), blindando a categoria ativa contra um retrocesso massivo.
O Sindicato não retirou direitos; o Sindicato, diante da postura intransigente dos representantes do Município, resguardou o direito de quem já estava trabalhando diante de uma administração que se recusava a assinar o acordo sem essa trava. A exclusão dos servidores admitidos após 01/03/2026 do direito às folgas mensais é de autoria e responsabilidade exclusiva da gestão da Prefeitura.
Ao tentar transferir a culpa para o Sindicato por meio de comunicados internos, a atual gestão apenas escancara o que todos já sabemos: o servidor público nunca foi prioridade para este governo. O SINDSERV não vai aceitar esse jogo político rasteiro de quem claramente tenta dividir os trabalhadores para esconder a própria falta de compromisso com o funcionalismo.
Aos novos colegas que serão diretamente prejudicados por essa medida imediatista do Executivo, deixamos um recado categórico: vocês não estão desamparados e o SINDSERV jamais abandonará esta pauta. A unificação da jornada e a extensão das duas folgas mensais a 100% dos trabalhadores da escala 12x36, sem qualquer distinção por data de posse, será a meta número um e absolutamente inegociável na mesa de negociações do próximo ACT. Não toleraremos nenhum direito a menos.
Para vencermos essa batalha e revertermos essa injustiça, a indignação precisa se transformar em participação. A força do Sindicato vem diretamente de cada um de vocês. Convocamos todos os novos servidores a comparecerem massivamente às assembleias e a se filiarem ao SINDSERV. A sua presença e a sua voz são indispensáveis para demonstrar ao Executivo que a categoria não aceitará divisões.
O SINDSERV é feito pelos servidores e para os servidores. A unidade da categoria é a nossa maior força.